quarta, 30 julho de 2014

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Candidatos a prefeito e vereador podem ter contas desaprovadas em 2012

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Dr. Jonson acrescenta que em municípios com menos de 20 mil eleitores não há obrigatoriedade dos candidatos a vereador abrir conta bancária.

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Os candidatos a Prefeito e Vereador nas eleições municipais de 2012 podem sofrer severas punições da Justiça Eleitoral, se não cumprirem os prazos legais para a abertura de Contas de Campanha Eleitoral.

A orientação do especialista em Direito Eleitoral e que atua na região Central Sertão cearense, Dr. Jonson Pinheiro, os candidatos a vereador nos municípios acima de 20 mil eleitores, devem abrir uma conta bancária para realizar toda a movimentação financeira de campanha. Esse prazo começa a partir da emissão do CNPJ pela Receita Federal, ou seja, quando o candidato registra sua candidatura, a Justiça Eleitoral encaminha o pedido de CNPJ para receita federal e quando o mesmo é emitido o candidato a vereador tem 10 (dez) dias para procurar uma agência bancária de sua preferência e efetuar a abertura de uma conta específica para a campanha eleitoral, sendo vedado o uso de uma conta já existente.

Aqueles que não atentarem para os prazos legais poderão ter suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral e não obter a Quitação Eleitoral para próximos pleitos. Dr. Jonson acrescenta que em municípios com menos de 20 mil eleitores não há obrigatoriedade dos candidatos a vereador abrir conta bancária, mas todos os candidatos a Prefeito devem abrir nos prazos legais, assim como os Comitês Financeiros de cada partido, sendo vedado abrir conta para coligação partidária.

“Muitos candidatos não atentam para este prazo, mas além das exigências da Justiça Eleitoral, a desaprovação de contas de campanha pode acarretar muitos problemas futuros como a não obtenção de passaporte e posse em concurso público. Quando o candidato abrir sua conta bancária deve procurar o Comitê Financeiro do seu partido para obter os recibos eleitorais e iniciar a campanha. Sem cumprir estes requisitos iniciais, poderão sofrer severas punições quando da sua prestação de contas, após as eleições de outubro”, disse o Especialista.



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